LEI MUNICIPAL  N.º 1016/2002 DE 19 DE JULHO DE 2.002

“Dispõe de Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá  outras providências”.

JOSÉ REINALDO TAVARES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-

ARTIGO 1º- Fica o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), destinados as suplementações do Orçamento vigente a saber:-

2- PODER EXECUTIVO.

0201- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS.

04 122 0045 2011.0000 –ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

3.1.90.14.00 / 010 –DIÁRIAS..............................................................................R$ 4.000,00

3.1.90.39.00 / 013-OUTROS SERV. DE TERC- PESSOA JURIDICA.............R$10.000,00

0203-ESPORTES, CULTURA, RECREAÇÃO E LAZER.

27.811.0270.2022.0000 – COORDENAÇÃO DO ESPORTE AMADOR.

3.3.90.32.00 / 042 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA................R$ 3.000,00

0206- ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0152.2032.0000 – TRANSP.DE ALUNOS-ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 / 074 –OUTROS SERV.TERC.-PESSOA JURÍDICA....................R$ 6.000,00

0208- SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL-SERM.

26.782.026.2037.0000 – MANUTENÇÃO DO SERM.

3.3.90.39 – OUTROS SERV.DE TERC.-PESSOA JURÍDICA...........................R$ 5.000,00

0211 – FOMENTO, HORIFRUTIGRANJ.AGROPECUÁRIA E ZOOTECNIA

20605.0211.1047.0000 – MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA-SAA/MDA/FEHIDRO

4.4.90.52.00 / 143 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 4.000,00

20.605.0220.2053.0000 – MATADOURO MUNICIPAL

3.3.90.30.00 / 150 – MATERIAL DE CONSUMO..............................................R$ 1.000,00

3.3.90.39.00 / 151 – OUTROS SERV.TERC.-PESSOA JURÍDICA...................R$ 2.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..................................................................R$35.000,00

PARÁGRAFO ÚNICO:- Para cobertura do presente Crédito correrá por conta de “REDUÇOES” das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente a saber,:-

2 –PODER EXECUTIVO

0202- DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO

13.392.0170 2023.0000- FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES

3.3.90.39.00 / 033 –OUTROS SERV.DE TERC. PESSOA JURÍDICA............R$ 7.000,00

0210- PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 241 0085 1041 0000 – AMPLICAÇÃO E REFORMA – CCI

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................R$ 2.000,00

08.243.0100.1044.0000 – EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS – CCCA.

4.4.90.52.00 / 126 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$  2.000,00

0211 –FOMENTO HORTIFRUTIG.AGROPECUÁRIA E ZOOTECNIA

20.605.0210.2051.0000 –FOMENTO À AGRICULTURA

3.3.90.34.00 / 140 –OUTRAS  DESPESAS COM PESSOAL..........................R$  4.000,00

20.605.0211.1046.0000 –OBRAS SAA/MDA/FEHIDRO

4.4.90.51.00 / 142 –OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................R$ 20.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES................................................................................R$ 35.000,00

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa 19 de Julho de 2.002.

José  Reinaldo Tavares de Souza

Prefeito Municipal

Registrado na Secretária em data supra e publicado por afixação nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.

Aparecido da Cunha

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