LEI MUNICIPAL  Nº 1.618/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018

 

Denomina o Mini Campo Municipal, como se indica e dá outras providencias”.

 

JOSE APARECIDO DE MELO, Prefeito Municipal de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-

 

 

Artigo 1º-  O Mini Campo Municipal passará a ser denominado “ MARCIO APARECIDO CLEMENTE DOS SANTOS

 

Artigo 2º-  As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentarias consignadas no orçamento vigente para o corrente exercício, suplementadas se necessário.

 

Artigo 3º-  Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

 

 

 

                                  Santana da Ponte Pensa - SP, 18 de julho de 2018.

 

 

Jose Aparecido de Melo

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretária em data supra e publicado por afixação nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.

 

 

 

Celia Chiareti Ortega

Assistente Técnico Administrativo