Leis


 Leis 2018


 


  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.597/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 245.850,00, objetivando recapeamento de diversas ruas e avenidas, Contrato de Repasse nº 829476/2016  com Ministério das Cidades/Caixa-Programa Planejamento Urbano

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.598/2018 DE 22 DE MARÇO DE 2018 “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.866,60, objetivando a Contrapartida  de recapeamento de diversas ruas e avenidas, Contrato de Repasse nº 829476/2016  com Ministério das Cidades/Caixa-Programa Planejamento Urbano-

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.599/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 7.957,56- Contrapartida do Convênio Secretaria da Habitação-Proc. FEH 335550/2018- objetivando a Construção de Galerias de Águas Pluviais no Conjunto Habitacional Luiz Antonio Pessota”

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.600/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00- Convênio Secretaria da Habitação-Proc. FEH 335550/2018- objetivando a Construção de Galerias de Águas Pluviais no Conjunto Habitacional Luiz Antonio Pessota”

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.601/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 15.000,00- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS- CONVÊNIO 83/2017  -SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE -SELJ –

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.602/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 161.915,90- CONV. FDE- PAEM-PROC. 07163/2013- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO- CRECHE

  •  LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.603/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 9.640,02 Contrapartida  Convênio nº 319/2018- Proc. 368180/2018- Casa Civil objetivando a  Pavimentação Asfáltica de 4.504 M² no prolongamento da Av. Cecílio José Karam”

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.604/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 240.000,00,  Convênio nº 319/2018- Proc. 368180/2018- Casa Civil objetivando a  Pavimentação Asfáltica de 4.504 M² no prolongamento da Av. Cecílio José Karam”

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.605/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 180.00,00,  Convênio nº 320/2018- Proc. 368268/2018- Casa Civil objetivando Revitalização  de 1.658,04 M² do Canteiro Central    da Av. Cecílio José Karam”

  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.606/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõem sobre a criação do FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – FME e dá outras providências”

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.607/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 82.039,73,  recurso do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE- FNS- Apoio Financeiro  Extraordinário- FMS-CUSTEIO

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.608/2018 DE 27 DE ABRIL DE 2018 – “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei Complementar nº 1.605 de 18 de abril de 2018 e da outras providências”

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 1.609/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018 –  “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.443,30- objetivando a execução do Convênio  DRADS-PSB-2017- Reprogramação”

  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.610/2018 DE 06 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências.

  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.611/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – “Dispõem de autorização Legislativa  para  a abertura de Crédito Adicional Suplementar-Remuneração de Agente Político- Secretários Municipais, através de Reduções de Dotações

  • LEI MUNICIPAL  Nº 1.612/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – Dispõem de abertura de Crédito Adicional Suplementar objetivando a utilizar o  recurso de Exercícios Anteriores -2015 à 2017 do FNDE-PNAE- Alimentação Escolar o Saldo   no valor total de R$ 56.903,60”

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.613/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – “Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 222.857,14, objetivando recapeamento de diversas ruas e avenidas, Contrato de Repasse nº 867201/2018  com Ministério das Cidades/Caixa-Programa Planejamento Urbano-

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.614/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00- objetivando a Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde-  repasse do FNS-INVESTIMENTO-SUS-Processo  25000.083962/2018-54

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.615/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00- objetivando a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde- repasse do FNS-FMS-INVESTIMENTO-SUS- Processo  25000.082743/2018-58

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.616/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 7.142,86, objetivando a Contrapartida  de recapeamento de diversas ruas e avenidas, Contrato de Repasse nº 867201/2018  com Ministério das Cidades/Caixa-Programa Planejamento Urbano-

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.617/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00- objetivando a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO OK PARA O CENTRO DE SAÚDE – repasse FNS-INVESTIMENTO- Proposta 12124.711000/1180-09

  •  LEI MUNICIPAL  Nº 1.618/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018 – Denomina o Mini Campo Municipal, como se indica e dá outras providencias

  •  LEI MUNICIPAL  Nº 1.619/2018 DE 18 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a concessão de subvenção financeira para “Lar dos Velhinhos”, e dá outras providências

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.620/2018 DE 20 DE JUNHO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00- objetivando a AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE- Convênio nº 865/2018-Processo 001/0215/000428/2018- do Fundo Estadual de Saúde

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.621/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais)- FNS- -INCREMENTO PAB -PROCESSO Nº 25000.478838/2017 para Despesas de Custeio-

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.622/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00- objetivando a  Recapeamento Asfáltico em diversas ruas e avenidas-Convênio nº 1158/2018 da Secretaria de Planejamento e Gestão

  • LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.623/2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõem da autorização Legislativa,  a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,   a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$5.724,00-  para Despesas de Custeio-Manutenção Do Lar dos Velhinhos

 

 

 


LEIS DE 1998 a 2017


 

1998

1999 2000 2001

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