Destaques

 

 

Projetos em tramitação na Câmara Municipal


 

  • PROJETO DE LEI N° 006/2018 – ” Dispõem sobre a criação do Fundo Municipal da Educação FME e dá outras providências ”

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2018 – Dispõem da autoorização legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021 – na LDO/LOA 2018, a abertura de crédito adicional especial, no Valor de R$ 82.039,73, recurso de FNS

 

 


Projetos de Lei Aprovados 2018


 

 

 

  • PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 002/2018 – Dispõem da autorização legislativa, a inclusão no PPA 2018/2021 – na LDO/LOA 2018, abertura de u crédito adicional Especial, no valor de R$ 85.000,00 Aquisição de equipamentos e Mobiliários – Convênio SUS/SP ( APROVADO EM 20/03/2018 )

  • PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 003/2018 – Dispõe sobre recomposição salarial a todos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e ainda aos profissionais do magistrado( APROVADO EM 20/03/2018 )

  • PROJETO DE  LEI N° 005/2018 – Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes políticos (vereadores, Presidente da câmara, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais ( APROVADO EM 20/03/2018 )

 

Data da Atualização 12/04/2018

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