Destaques

 

Últimos Projetos de Lei Aprovados 2018


 

  • PROJETO DE COMPLEMENTAR LEI N° 022/2018 – Dispoem da autorização Legislativa a inclusão no PPA 2018/2021- na LDO/LOA 2018,abertura de um credito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00- objetivando a AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE- Convenio n* 865/2018-
    Processo 001/0215/000428/2018- do Fundo Estadual de Saúde.


  • PROJETO DE LEI N° 11/2018Denomina o Mini Campo Municipal como se indica, e da outras
    providencias.


  • PROJETO DE LEI N° 12/2018Dispõe sobre a concessão de subvenção financeira para Lar dos Velhinhos”,
    e da outras providencias

EDITAL

 

 

EDITAL
Presidente da Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa, SP, no uso de suas atribuições legais, TORNA, Publico que as contas da Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa. relativamente ao exercício financeiro de 2016, objelo do Parecer do TC n.°
Tribunal de Contas do Eslado de Sao Paulo, encontra-se na secretaria administrativa da Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa? SP, a disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, podendo, inclusive, questionar-lhes, a legitimidade, nos termos da Lei. 4078.989.16-7


 

Data da Atualização 20/07/2018

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