Destaques

Projetos Aprovados 2019



  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 013/2019Dispoem de autorização Legislativa para inclusão no PPA 2018/2021 o  LDO/LOA20I9, Convenio Casa Militar – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil- CMIL N” 004/630/19, objetivando a Construção da Ponte sobre o Córrego do Açoita Cavalo, na Estrada Municipal SPP 385 e da outras providências

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2019Dispoem de autorização Legislativa para inclusão no PPA 2018/2021 e na LDO/LOA2019, a Contrapartida do Convenio Casa Militar-Coordenadoria Estadual de Defesa Civil- CMIL N° 004/630/19, objetivando a Construção da Ponte sobre o Córrego do Açoita Cavalo, na Estrada Municipal SPP 385 e da outras providências

  • PROJETO DE LEI N° 008/2019Dispõe sabre atualização da escala de vencimentos dos servidores públicos municipais em razão da revisão geral anual promovida por meio da Lei Municipal n° 1649 de 20 de março de 2019 e criação de novas referencias que especifica e da outras providencias


Projetos em Tramitação



Data da Atualização 11/04/2019