Destaques


Projetos em tramitação na Câmara Municipal


 


  • PROJETO DE LEI Nº 16/2017 , de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesas do município de Santana da Ponte Pensa, para o exercício financeiro de 2018.

  • PROJETO DE LEI N° 17/2017 , de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispões de Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional que se especifica

  • PROJETO DE LEI N° 18/2017 , de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe de Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar com a Redução de diversas dotações do orçamento vigente…

 


Projetos de Lei Aprovados na Sessão do dia 17 de Outubro de 2017 pela Câmara Municipal


 

  • PROJETO DE   LEI   COMPLEMENTAR   Nº  12/2017  de autoria do  Sr. Prefeito Municipal   que   “Dispõem de autorização Legislativa , a inclusão no PPA2014/2017, na LDO e LOA 2017, a abertura de um credito adicional suplementar , no valor de R$ 24.700,00 ( vinte e quatro mil e setecentos reais)  objetivando a aderir ao programa FNS- NASF Núcleo de Apoio à Família.

 

 


EDITAL DE ORDEM DO DIA 19/09/2017


 

 

   SILAS REGO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Santana da Ponte Pensa, no uso de suas atribuições legais, Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos Senhores Vereadores, que a ORDEM DO DIA  da       Décima   Sétima   Sessão    Ordinária, a ser realizada no dia            19  de             setembro    de  2017, com início às 20:00 (vinte) horas, é a seguinte matéria em pauta:

  • 1-       PROJETO DE   LEI          Nº  15/2017  de autoria do  Sr. Prefeito Municipal   que autoriza o Município de Santana da Ponte Pensa a celebrar convênios com a Fundação para o desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas  de registro de Preços.

  • 2- PROJETO DE   LEI   COMPLEMENTAR        Nº  10/2017  de autoria do  Sr. Prefeito Municipal   que  Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 972 de 10 de janeiro de 2001, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município, de conformidade com a Resolução FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.

 

Data da Atualização 18/09/2017

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