Destaques

Últimos Projetos Aprovados 2019




  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 19 2019.“Dispoem de autoriza5So legislativa para incluir no PPA 2017/2021, LDO/LOA 2019, Convenio FNS-Incremento PAB- Despesas de Custeio – Processo 25000.114035/2019-74 e abertura do credito adicional especial”

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 20 2019.“Dispoem de autorização legislativa para incluir no PPA 2017/2021, LDO/LOA 2019,Convenio Secretaria da Saúde-SP- Convenio n° 246/2019, objetivando a aquisição de Equipamentos e a abertura do credito adicional especial”

  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 21 2019. “Dispoem de autoriza9ao Legislativa para proceder a abertura de credito adicional especial para correrjao de despesas realizadas — vinculo da despesa e dd outras providencias”

     


Projetos em Tramitação



  • PROJETO DE LEI 12 /2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa no Município de Santana da Ponte Pensa para o exercício de 2020

  • PROJETO DE LEI 13 /2019 Dispoem sobre autorização Legislativa para Alienação de bens inservíveis a municipalidade que especifica e da outras providencias